CLCB é a sigla para Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que uma edificação tem baixo risco de incêndio e está em conformidade com as exigências mínimas de segurança contra incêndio e pânico.
Este certificado é voltado para imóveis de menor risco, como pequenas lojas e escritórios, e atesta que o local está regularizado perante o órgão.
Para quais edificações é aplicado?
Este licenciamento aplica-se para as edificações com até 750 m² de área construída, possuam no máximo 3 pavimentos e o estabelecimento tenha sido enquadrado como baixo risco de incêndio.
Para áreas construídas menor ou igual a 750 m², pode-se desconsiderar para o cômputo de área as coberturas de bombas de combustível de postos de abastecimento e serviço, as praças de pedágios, as piscinas e as áreas destinadas à residência unifamiliar com acesso independente direto para a via pública.
Para construções com até três pavimentos, pode-se desconsiderar os subsolos e os pavimentos inferiores destinados a estacionamento de veículos.
Não ter na edificação as seguintes ocupações ou características:
Pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos e assemelhados (divisão “A-3”) com mais de 16 leitos, ou que haja idosos que requeiram cuidados por incapacitação física ou mental;
Hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, albergues, casas de cômodos (divisão “B-1”) com mais de 40 leitos;
Escritório com central de atendimento (“Call center”) (divisão “D-1”), com mais de 250 funcionários;
Creches, escolas de ensino infantil, escola para pessoas com deficiência e assemelhados (divisões “E-5” e “E-6”);
Arenas em geral, estádios, ginásios, piscinas, arenas de rodeios, autódromos, sambódromos, pista de patinação e assemelhados, com arquibancada (divisão “F-3”);
Teatros em geral, cinemas, óperas, auditórios de estúdio de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados (divisão “F-5”);
Salões de festas, restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados (divisão “F-6”);
Ocupações temporárias como circos, parques de diversão, feiras de exposição, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos e assemelhados (divisão “F-7”);
Casas noturnas, danceterias, discotecas e assemelhados (divisão “F-11”);
Qualquer outro local de reunião de público, não mencionado nas letras “e”, “f”, “g”, “h” e “i”, com capacidade máxima acima de 250 pessoas (divisões “F-1”, “F-2”, “F-4”, “F-8”, “F-9” e “F-10”);
Asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais psiquiátricos, reformatórios, tratamento de dependência de drogas, álcool e assemelhados, todos sem cela (divisão “H-2”);
Hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura e assemelhados com internação (divisão “H-3”);
Hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios, prisões em geral (casa de detenção, penitenciárias, presídios) e instituições assemelhadas, todos com celas (divisão “H-5”);
Destinada à comercialização ou revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Utilizar ou armazenar mais que 190 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Quaisquer outros tipos de gases combustíveis armazenados em recipientes transportáveis ou estacionários, exceto para oficinas de conserto de veículos, borracharia (sem recauchutagem), oficinas e garagens de veículos de carga e coletivos, máquinas agrícolas e rodoviárias, retificadoras de motores (divisão “G-4”), limitando-se a 01 recipiente de acetileno;
Armazenar líquidos igníferos (combustíveis ou inflamáveis) em quantidade superior a 1.000 L em tanques aéreos ou de forma fracionada, para qualquer finalidade, exceto em tanques enterrados;
Instalação de processo de líquidos igníferos (combustíveis ou inflamáveis) com capacidade total superior a 250 L;
Possuir produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
Possuir mais que 2.500 m² de áreas descobertas destinadas ao armazenamento de materiais sólidos combustíveis.
Quais profissionais são habilitados para gerar o CLCB?
Profissionais como engenheiros (civil, de segurança do trabalho, etc.), arquitetos e técnicos de segurança têm qualificação para emitir o CLCB, pois são habilitados a elaborar projetos de prevenção contra incêndio e a atestar a segurança de uma edificação.
É fundamental que esses profissionais possuam o registro necessário junto ao CREA e estejam devidamente cadastrados nos sistemas dos bombeiros, como o Via Fácil.
Quais são as etapas do processo de liberação do CLCB?
1ª etapa: geração de todos os documentos a serem apresentados ao Corpo de Bombeiros, como:
Formulário de Segurança contra Incêndio, comprovante de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio, comprovante de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência (para ocupação do Grupo “F”), comprovante de responsabilidade técnica sobre riscos específicos, controle de material de acabamento e revestimento, gases combustíveis, vasos sob pressão e recolhimento das taxas da ART e do serviço de segurança contra incêndio.
2ª etapa: realização das instalações dos dispositivos de combate a incêndio conforme o Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI) e o decreto 69.118/24. A manutenção dos dispositivos de segurança deve ser feita anualmente, assim como as recargas corretas dos extintores.
3ª etapa: após a emissão do CLCB, o Corpo de Bombeiros poderá realizar fiscalizações a qualquer momento, conforme critérios do SSCI – Serviço de Segurança Contra Incêndio.
Quais os custos para a obtenção do CLCB?
Os custos para obter um CLCB são compostos por:
Honorários do responsável técnico;
Taxa da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (R$ 103,03);
Taxa de análise do Corpo de Bombeiros (R$ 135,78).
Para áreas maiores que 750 m², os valores da taxa do Corpo de Bombeiros aumentam e são calculados caso a caso.
Os honorários do engenheiro variam conforme o profissional e a complexidade do projeto, podendo começar em cerca de R$ 600 ou integrar um pacote de serviços.
Quais empresas são isentas da taxa de análise do Corpo de Bombeiros?
As empresas enquadradas como MEI, órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas dos Municípios, Estados e União são isentas do pagamento da taxa de análise do SSCI.
Quais os prazos de vigência do CLCB?
O AVCB e o CLCB têm prazos de vigência de 1 a 3 anos, conforme o Anexo K da IT-01.
O que devo fazer após obter o CLCB?
Após a obtenção da licença do Corpo de Bombeiros, o representante legal do estabelecimento deve solicitar o licenciamento da atividade econômica pelo portal Facilita SP, utilizando as informações constantes no CLCB.
O que devo fazer para renovar o CLCB?
Para renovar o CLCB, é preciso contratar um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para realizar uma vistoria e emitir os laudos necessários.
Em seguida, deve-se preencher a solicitação no site do Corpo de Bombeiros do estado, pagar as taxas e atualizar as instalações de prevenção contra incêndio (ex.: recarga de extintores).
O CLCB não é simplesmente renovado — um novo processo de licenciamento é aberto.
Onde devo manter o CLCB?
A licença do Corpo de Bombeiros (CLCB ou AVCB) deve ser mantida afixada na entrada principal da edificação, em local de fácil visualização pelo público.
Qual a importância do CLCB?
Assim como o AVCB, o CLCB é um documento obrigatório, pois garante que o estabelecimento está seguro e dentro das normas e instruções técnicas do Estado.
A ausência do documento pode gerar multas e até o fechamento do local em casos de risco.
Diferença entre CLCB e AVCB
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
Para edificações de menor porte e complexidade, com baixo risco e processo simplificado, geralmente online.
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Para edificações de maior risco, com mais complexidade e maior fluxo de pessoas — a vistoria do bombeiro é obrigatória e presencial.
